Foram debatidos temas da maior importância para o futuro do Serviço Nacional de Saúde: “A Europa e Saúde”, “Capital Humano e SNS” e “Cidadania e Saúde”.
Este Congresso foi antecedido por um conjunto de iniciativas preparatórias e será seguido de outras que irão aprofundar as reflexões e debates que aqui tiveram lugar. É um formato, já experimentado no I Congresso, que permite levar a discussão a outros locais e, consequentemente, enriquecer as conclusões finais que serão publicadas oportunamente.
Fruto da qualidade e a experiência dos preletores convidados (ver programa em anexo) e da participação da assistência, podemos dizer que os principais objetivos foram atingidos: informar os cidadãos, alertar para eventuais ameaças e realçar algumas prioridades, tudo em nome de um SNS moderno e sustentável, ao serviço da comunidade.
A consolidação e desenvolvimento do SNS estão hoje dependentes das políticas europeias que, apesar de proclamarem a promoção da saúde, a proteção do doente e a acessibilidade aos cuidados necessários, têm, nos últimos anos, privilegiado o primado da legislação da concorrência. As leis da oferta/procura não funcionam nos sistemas de saúde como nos outros mercados, e a sua aplicação “cega” pode causar distorções e iniquidade no acesso à saúde.
Em termos europeus, os sistemas de saúde têm sido encarados, de forma simplista, como um peso na despesa pública, valorizando-se pouco o seu papel e a sua importância no desenvolvimento económico e social que gera na sociedade. Não há desenvolvimento económico sem populações saudáveis.
Os tratados de Maastricht e Lisboa consideram que é necessário medir o impacto de todas as políticas na saúde. Contudo, a União Europeia tem feito uma interpretação redutora do que é preconizado nestes tratados, valorizando os aspetos relacionados com o financiamento e ignorando o impacto e resultados que medidas não estudadas e avaliadas podem ter têm na saúde dos cidadãos, seguramente negativos nos países intervencionados.
Foi consensual que é necessário investir mais na Saúde. No entanto, no quadro de dificuldades de financiamento existentes, é preciso reajustar os modelos e paradigmas do SNS aos desafios da promoção da saúde e da prevenção da doença. Desenvolver medidas organizacionais que promovam a interdisciplinaridade e a eficiência, é outra aposta que tem de ser feita.
A reforma dos cuidados de saúde primários, a única verdadeira reforma da administração pública operada em Portugal nos últimos anos, é um bom exemplo de que é possível aumentar a eficiência no serviço público de saúde, através de alterações organizacionais, trabalho interdisciplinar e medidas de motivação profissional, tal como está comprovado por estudos feitos sobre as unidades de saúde familiar.
O SNS tem de se (re)organizar para responder às necessidades das pessoas em tempo útil, a um custo aceitável, só possível se a “centralidade do sistema” se deslocar dos hospitais para os cuidados de proximidade, envolvendo o cidadão no processo de escolha.
O planeamento dos recursos humanos tem de ser aperfeiçoado e de ter em conta as necessidades do SNS. O SNS tem de tratar bem os seus profissionais, tem de os motivar e de criar condições para que se sintam estimulados e integrados numa instituição em que os portugueses confiem. Tem de se apurar o que é determinante na saída de quadros qualificados do SNS e, em função dos resultados, têm de se aplicar medidas urgentes que parem ou minimizem esta “hemorragia” que enfraquece o nosso serviço público de saúde.
Se é possível, com a disponibilidade de meios financeiros, resolver, no curto prazo, problemas de equipamentos e outras tecnologias, tal não é possível quando se trata de “capital humano”, que necessita de muito tempo para se recuperar o que foi perdido.
As atuais características das organizações da Saúde e a pressão sobre a eficiência criam dificuldades na promoção da cidadania. Os cuidados de saúde têm de se basear na afetividade, o que hoje se torna difícil com a pressão tecnológica e organizacional das estruturas de saúde.
Tal situação está mais diluída nas estruturas de proximidade, como é o caso dos cuidados de saúde primários. Temos de ser criativos, ter disponibilidade mental e encontrar tempo para desenvolver a cidadania. A cidadania na saúde como foi referido por diversos intervenientes envolve participação nas decisões e também a participação nos benefícios. Para que o SNS seja “património de todos” temos que desenvolver formas de actuação que promovam a participação do cidadão no SNS a todos os níveis.
Temos de procurar mais tempo para ouvir os outros, quer sejam profissionais que trabalham em conjunto, quer sejam os cidadãos. Temos de procurar o encontro da nossa cidadania com a cidadania dos outros. As estruturas baseadas no voluntariado podem ter um papel importante neste domínio.
A melhoria da informação ao doente é importante em termos de literacia, mas tem de ser devidamente trabalhada e comunicada. A promoção da cidadania tem de envolver as escolas e outras estruturas da sociedade civil para além das estruturas e profissionais do sector.
Para além dos temas atrás referidos, outros acontecimentos marcaram este evento: Declaração do Porto – Cidadania e SNS, apresentação do livro Porto Saúde – Momento e Movimento e homenagem ao Dr. Paulo Mendo e à enfermeira Maria do Céu Costa Leite.