Declaração do Porto - Cidadania e SNS

DECLARAÇÃO DO PORTO - CIDADANIA E SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE

 

Contributo para promover a cidadania em saúde

 

Esta declaração tem como objetivo dinamizar uma rede de organizações da sociedade civil, que estimule a promoção da cidadania ativa para a melhoria contínua do SNS.

 

 

Tendo presente que:

 

A cidadania em saúde “é um direito e um dever das populações em participar individual e coletivamente no planeamento e na prestação dos cuidados de saúde” (OMS e UNICEF - Alma Ata, 1978).

 

A cidadania em saúde ajuda a gerarbem estar e saúde em todas as idades e em todas as circunstâncias.

 

É necessário criar sinergias para promover a cidadania ativa e defender a identidade e a “marca SNS”, assim como defender o SNS enquanto pilar central da garantia constitucional de acesso à saúde e de reforço da coesão social.

 

Investir no SNS é investir no desenvolvimento e na economia do país. O crescimento económico só é possível num país saudável.

 

A cidadania ativa em saúde é também uma resposta necessária e adequada para conseguir mais ganhos de eficiência no SNS e melhor execução local do Plano Nacional de Saúde.

 

 O SNS representa um imenso capital em conhecimento, experiência técnico-científica, afetividade e humanidade. Deve, ainda, evoluir e melhorar.

 

A sociedade civil informada e capacitada tem um papel fundamental na proteção e promoção da saúde, incluindo a exigência de melhores serviços de saúde para melhores respostas às suas necessidades.

 

Os cidadãos devem assumir maior responsabilidade pela promoção da sua saúde e maior participação nas decisõesrelacionadas com a sua saúde pessoal, familiar e comunitária.

 

A Fundação para a Saúde – Serviço Nacional de Saúde, no cumprimento da sua missão, convida instituições  e  cidadãos a subscrever a presente Declaração e a aceitar e integrar uma rede com vista a:

 

  • Colaborar no aperfeiçoamento e divulgação da Carta dos Direitos e Deveres do Cidadão, no que respeita à saúde, adaptável ao local e ao contexto da prestação dos serviços;

 

  • Exigir transparência e rigor na informação sobre a oferta e funcionamento dos serviços das organizações de saúde do SNS;

 

  • Exigir a revisão e adequação dos dispositivos legais de participação formal dos cidadãos nas organizações do SNS,* que garanta poder efetivo da comunidade (empoderamento) nas decisões que a possam afetar;

 

  • Promover a participação mais ativa dos cidadãos na avaliação dos serviços, nomeadamente através dos gabinetes do cidadão das instituições do SNS;

 

  • Promover a formação de parcerias na gestão da doença crónica;

 

  • Exigir que as decisões políticas e as atividades dos diversos setores com impacto na saúde, contribuam para proteger e promover a saúde dos cidadãos e das comunidades e reduzam o mais possível as ameaças e os riscos que nelas têm origem;

 

  • Incrementar estilos de vida saudáveis.

 

 

 

Porto, 19 de Março 2016

 


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