DECLARAÇÃO DO PORTO - CIDADANIA E SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE
Contributo para promover a cidadania em saúde
Esta declaração tem como objetivo dinamizar uma rede de organizações da sociedade civil, que estimule a promoção da cidadania ativa para a melhoria contínua do SNS.
Tendo presente que:
A cidadania em saúde “é um direito e um dever das populações em participar individual e coletivamente no planeamento e na prestação dos cuidados de saúde” (OMS e UNICEF - Alma Ata, 1978).
A cidadania em saúde ajuda a gerarbem estar e saúde em todas as idades e em todas as circunstâncias.
É necessário criar sinergias para promover a cidadania ativa e defender a identidade e a “marca SNS”, assim como defender o SNS enquanto pilar central da garantia constitucional de acesso à saúde e de reforço da coesão social.
Investir no SNS é investir no desenvolvimento e na economia do país. O crescimento económico só é possível num país saudável.
A cidadania ativa em saúde é também uma resposta necessária e adequada para conseguir mais ganhos de eficiência no SNS e melhor execução local do Plano Nacional de Saúde.
O SNS representa um imenso capital em conhecimento, experiência técnico-científica, afetividade e humanidade. Deve, ainda, evoluir e melhorar.
A sociedade civil informada e capacitada tem um papel fundamental na proteção e promoção da saúde, incluindo a exigência de melhores serviços de saúde para melhores respostas às suas necessidades.
Os cidadãos devem assumir maior responsabilidade pela promoção da sua saúde e maior participação nas decisõesrelacionadas com a sua saúde pessoal, familiar e comunitária.
A Fundação para a Saúde – Serviço Nacional de Saúde, no cumprimento da sua missão, convida instituições e cidadãos a subscrever a presente Declaração e a aceitar e integrar uma rede com vista a:
- Colaborar no aperfeiçoamento e divulgação da Carta dos Direitos e Deveres do Cidadão, no que respeita à saúde, adaptável ao local e ao contexto da prestação dos serviços;
- Exigir transparência e rigor na informação sobre a oferta e funcionamento dos serviços das organizações de saúde do SNS;
- Exigir a revisão e adequação dos dispositivos legais de participação formal dos cidadãos nas organizações do SNS,* que garanta poder efetivo da comunidade (empoderamento) nas decisões que a possam afetar;
- Promover a participação mais ativa dos cidadãos na avaliação dos serviços, nomeadamente através dos gabinetes do cidadão das instituições do SNS;
- Promover a formação de parcerias na gestão da doença crónica;
- Exigir que as decisões políticas e as atividades dos diversos setores com impacto na saúde, contribuam para proteger e promover a saúde dos cidadãos e das comunidades e reduzam o mais possível as ameaças e os riscos que nelas têm origem;
- Incrementar estilos de vida saudáveis.
Porto, 19 de Março 2016